Sindifisco DF - 22 março 2017

Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que autoriza terceirização

downloadBrasília, 22 de março – A Câmara dos Deputados deve votar, hoje, projeto que autoriza a terceirização da mão de obra em empresas privadas e no setor público. A expectativa do governo é de que a matéria seja aprovada com facilidade, pois precisa do apoio de maioria simples. A proposta agrada o setor empresarial, porque libera a contratação de funcionários terceirizados não só em atividades-meio, como acontece atualmente, mas também em atividades-fim, aquelas para a qual a firma foi criada. A proposta não foi votada ontem embora fosse o único item da pauta da sessão.

O texto que será apreciado pelos deputados tenta resolver uma queda de braço entre o Senado Federal e a Câmara. Em 2015, os deputados aprovaram um projeto na mesma linha, mas ele não andou no Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu, então, apreciar matéria similar, apresentada em 1998, que, como já foi aprovada pelo Senado, em 2002, vai direto para a sanção do presidente Michel Temer se tiver apoio da maioria dos deputados.

Para o desespero da oposição, que é contrária à proposta, o projeto de 1998 é mais abrangente do que o apresentado mais recentemente. Nele, por exemplo, não consta a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário dela própria que tenha trabalhado com carteira assinada nos últimos 12 meses.

Outra diferença trata das responsabilidades de cada empresa na relação com o empregado. O projeto de 2015 estabelecia que as duas empresas, aquela onde ele presta o serviço e a responsável pelo vínculo funcional, responderiam de forma solidária às obrigações trabalhistas e previdenciária. No projeto atual, a empresa onde o servidor trabalha de fato responderá apenas de maneira subsidiária, ou seja, só será acionada quando a contratada não conseguir arcar com os custos.

Oposição

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentou convencer Maia a retirar a matéria da pauta com a promessa de agilizar as discussões do outro projeto no Senado, mas não foi atendido. Mesmo assim, os senadores devem reincluir na pauta o projeto que estava parado. Desse modo,Temer deverá ter as duas matérias para analisar e decidir quais pontos de cada uma serão sancionados.

A oposição fez discursos acalorados contra as terceirizações, ontem, e promete usar todas as estratégias para obstruir a votação hoje. Para oposicionistas, o projeto precariza os direitos trabalhistas. Governistas, no entanto, afirmaram que as mudanças irão facilitar a criação de empregos.





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