O projeto de lei foi aprovado na CLDF em primeiro turno. A proposta ainda será votada em segundo turno, além de passar pela sanção do governador

Correio Braziliense

Os deputados distritais voltaram a discutir as necessidades de proteção aos motoristas de aplicativo nesta terça-feira (7/04). Com a adição de cinco emendas ao texto, 18 votos favoráveis e três abstenções a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.053/20 de autoria do Executivo, que restringe a forma de pagamento de corridas ao pagamento com cartão de crédito, por meio eletrônico. Continua depois da publicidade

 A justificativa do texto indica que a redução de circulação de moedas, neste momento de pandemia, pode facilitar a transmissão do novo coronavírus. A proposta também obriga o cadastro, com foto recente dos usuários.
O PL causou polêmica entre os parlamentares durante a sessão remota.

Para o deputado Leandro Grass (Rede) as medidas podem restringir o acesso da população. “E quem não tem cartão de crédito?”, questionou. “Um terço dos brasileiros não tem”, completou Fábio Felix (PSOL). Já o deputado Hermeto (MDB) rebateu que a proposta retoma a “concepção inicial” do serviço por aplicativo: “Estamos só voltando à origem; a ideia era não receber dinheiro para não competir com os taxistas”. Ele ainda arrematou: “Vagabundo vai saber que o motorista não tem dinheiro para passar pra ele”. Relator do texto na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o deputado Daniel Donizet (PSDB) argumentou que a vedação do recebimento de dinheiro, além de aumentar a segurança, pode ajudar a evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

O deputado é o autor da emenda aprovada restringindo o impedimento para o período da pandemia. 

Fotografia – Outro item que gerou discussão foi a obrigatoriedade do cadastro de foto dos usuários. Alguns distritais, a exemplo de Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix, ponderaram que isso pode contribuir para aumentar os casos de assédio sexual, racismo, transfobia, entre outros tipos de violência. “Tenho compromisso com a segurança dos motoristas, mas também das usuárias. Sou favorável ao escopo do projeto, mas contra o cadastro de foto, o que pode gerar uma onda de violência e discriminação”. Este item, contudo, foi mantido no texto.O PL foi aprovado com o voto favorável de 18 parlamentares. Arlete Sampaio, Fábio Felix e Leandro Grass se abstiveram. 

Veto – Projeto semelhante, prevendo uma série de medidas de segurança para motoristas de aplicativos, como a instalação de “botão do pânico”, foi apresentado, no começo deste ano, pelo deputado Daniel Donizet. Aprovado pela Casa, o PL nº 717/20 foi vetado, no entanto, pelo governador Ibaneis Rocha, e acordo com o próprio autor garantiu a manutenção do veto nesta terça-feira.”