Texto que tem as regras básicas para a elaboração do Orçamento do próximo ano será encaminhado para o Plenário do Congresso Nacional

Correio Braziliense

Rosana Hessel

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (8/8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que é a base para a elaboração do Orçamento do próximo exercício fiscal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em votação do plenário.

O Projeto de Lei nº 5 (PLN 5/19) relatado pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA) manteve a previsão do governo para o salário mínimo seja reajustado em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem. O texto também manteve as diretrizes fiscais propostas pela equipe econômica, como a meta fiscal e regras prioritárias para a transferência de recursos para os órgãos do governo e entes federativos. Para 2020, a regra permite um rombo de até R$ 124 bilhões nas contas do governo federal no próximo ano, sem considerar a conta de juros da dívida. Esse dado é equivalente a 1,58% do Produto Interno Bruto (PIB).

A LDO também prevê deficit primário de R$ 118,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo um rombo de até R$ 3,8 bilhões para estatais federais e um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 9 bilhões para Distrito Federal, estados e municípios. Conforme o texto, estão previstas as metas fiscais para os dois anos seguintes, sendo um deficit primário de até R$ 68,50 bilhões, em 2021, e um rombo de até R$ 31,4 bilhões, em 2022.  O salário mínimo para 2020 aprovado pela CMO na LDO é de  R$ 1.040, valor 4,2% acima do atual, de R$ 998.
A LDO é a base para a elaboração do Orçamento no exercício seguinte que precisa ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até o fim deste mês.