downloadBrasília, 26 de abril – O Distrito Federal não conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar já conquistada por dez estados brasileiros e que permite a correção das dívidas com a União por juros simples sem sofrer sanções legais. A ministra Rosa Weber, relatora do mandado de segurança do DF, deu um prazo de cinco dias para analisar o pedido de liminar, uma vez que a Corte deve analisar o mérito da questão na próxima quarta-feira, dia 27.

“Considerado tal cenário, e, ainda, a relevância do tema sob enfoque, antes do exame do pedido de medida liminar, assino o prazo de cinco dias para que as autoridades impetradas prestem as informações que entenderem pertinentes”, diz o despacho.

No total 13 estados (com o Distrito Federal) e um município recorreram ao STF para tentar alterar a forma de correção da dívida. Hoje, o Tesouro exige que os débitos sejam reajustados por juros compostos (juros sobre juros). A metodologia foi primeiramente questionada por Santa Catarina, que foi seguido pelos demais entes.

Já conseguiram liminares, além de Santa Catarina, o Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Sergipe. Ainda aguardam análise do Supremo os estados de Mato Grosso e Bahia. O mandado do município de Bauru, em São Paulo, foi devolvido, segundo o sistema do STF.

Na quarta-feira, o Supremo vai analisar a questão. O Ministério da Fazenda argumenta que a correção por juros simples traria grande prejuízo fiscal para a União, com um impacto de R$ 313 bilhões a menos no estoque a ser pago. Além disso, a equipe econômica pondera que, como todos os contratos financeiros são corrigidos por juros compostos, há um risco jurídico em um parecer favorável aos estados, uma vez que qualquer pessoa poderá questionar a mesma metodologia de cálculo em contratos com termos similares.

Os estados, por sua vez, argumentam que o decreto presidencial que alterou os indexadores das dívidas não deixa claro que devem ser usados juros compostos.
O Globo