downloadBrasília, 19 de fevereiro – Quem tem dívidas fiscais com o governo do Distrito Federal ganhou oportunidade de quitar os débitos e receber, gratuitamente, a certidão negativa. É que o DF será a primeira unidade da Federação a colocar em prática o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado no Palácio do Buriti, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, na presença do governador Rodrigo Rollemberg.

A iniciativa prevê um mutirão a ser realizado de 18 a 23 de março, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Nesse período, o contribuinte poderá negociar dívidas fiscais relativas a qualquer tributo, efetuar o pagamento em posto bancário no próprio local e sair de lá com a certidão negativa.

“A cooperação entre os poderes facilita o recebimento desse crédito. Estamos verificando a possibilidade de redução de encargos e juros para que haja um incentivo ao pagamento”, informa a juíza Soníria D’Assunção, coordenadora nacional do programa e titular da Vara de Execução Fiscal (VEF) do Distrito Federal, cedida à Corregedoria Nacional de Justiça.

Atualmente, cerca de 340 mil ações tramitam na vara e o governo tem a receber cerca de R$ 16 bilhões. “Tudo que entrar no caixa, sobretudo de impostos atrasados, contribuirá para ofertar um serviço público de melhor qualidade para a população”, destacou Rollemberg.

O mutirão busca reduzir o congestionamento de ações judiciais relacionadas a débitos tributários, além de oferecer ao cidadão oportunidade de regularizar a situação fiscal e fazer com que o Estado recupere créditos públicos.

O atendimento aos contribuintes com débitos tributários será feito por cerca de cem servidores do governo do Distrito Federal que receberão treinamento da VEF para serem conciliadores do mutirão.

Consequências dos débitos
Deixar de pagar impostos como IPTU e IPVA pode trazer uma série de problemas. O contribuinte fica impedido de fazer transações com o governo e de tomar posse em cargo público. Qualquer tentativa de transferência de automóvel ou imóvel é bloqueada. Na esfera judicial, o débito é ajuizado pela Procuradoria-Geral do DF e encaminhado para a Vara de Execução Fiscal. Diante da negativa de honrar o compromisso, a Justiça pode autorizar o bloqueio do valor devido diretamente da conta do inadimplente, pelo menos até uma decisão definitiva.