“Mais do que meros burocratas seguidores de regras e instruções, o funcionário de ‘carreira típica de Estado’ é muitas vezes um seguidor de um projeto”

Coordenadora do programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília – Unb, Rebecca Neaera Abers é Doutora e Mestre em Planejamento Urbano e pesquisadora nas áreas de arranjos participativos e políticas participativas. Em entrevista especial para o Boletim Eletrônico do Fonacate, a palestrante do painel “A participação da sociedade na gestão do Estado”, fala sobre a expectativa para a I Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, os papéis da Sociedade e do Estado e sobre os caminhos para um serviço público de qualidade – este, de acordo com a professora, precisa de “um incremento da parcela do funcionalismo público de altos níveis de escolaridade e bem remunerados”.

Qual a expectativa para uma Conferência que vai tratar das Carreiras Típicas de Estado e da qualidade do Serviço Público?
Espero uma reflexão sobre os efeitos no Estado brasileiro do fortalecimento da elite burocrática. A pergunta que acho importante desenvolver é: “Qual o papel na burocracia de funcionários bem qualificados e remunerados?”.

A senhora é palestrante do painel: “A participação da sociedade na gestão do Estado”, qual a sua tese sobre o assunto: esta participação existe? Há políticas participativas no Brasil?
O Brasil é um dos países mais avançados em termos da criação formal de arenas participativas institucionalizadas. Arranjos do tipo ‘conselho gestor’ (instâncias permanentes, com atribuições legalmente instituídas, com a participação – freqüentemente paritária – de atores da sociedade civil, setor privado e governo) já são disseminados em boa parte do serviço público, especialmente nas políticas sociais e ambientais. Algumas estimativas calculam que existem mais de 40.000 conselhos gestores no Brasil. E há mais conselheiros do que vereadores. Então sim, existem políticas participativas no Brasil. A questão é em que medida estas políticas funcionam para democratizar o processo decisório. Isso é uma questão bastante complexa.

Em que frente as entidades que compõem as carreiras de Estado podem atuar para efetivar esta participação da sociedade? De outro lado, o que deve fazer a sociedade?
Não existe uma resposta a esta pergunta, porque o terreno é heterogêneo demais e os problemas a serem enfrentados. Gostaria de problematizar a própria ideia de que existem papéis distintos para Sociedade e Estado. Cada vez mais percebemos que redes perpassam a fronteira entre Estado e Sociedade que tem o potencial de dinamizar (ou atrapalhar) as políticas públicas. Mais do que meros burocratas seguidores de regras e instruções, o funcionário de “carreira típica de estado” é muitas vezes um seguidor de um projeto – de transformação de algum aspecto das políticas públicas, muitas vezes em nome de ideais técnicos ou públicos. Neste sentido, o papel destes profissionais nem sempre é tão diferente do que de atores sociais que, através de organizações e movimentos também defendem projetos políticos. Evidentemente, o funcionário público tem responsabilidades e atribuições diferentes do que o ator da sociedade civil – mas nem sempre a sua atuação é tão diferente quanto pensamos. Por exemplo, é comum o Estado não ter a capacidade de “enforcement” para implementar políticas apenas a base da força da lei. O funcionário público – de forma semelhante ao ator da sociedade civil – precisa, por tanto, saber negociar e construir alianças em torno dos seus projetos. Ao mesmo tempo, o ator da sociedade civil nem sempre fica satisfeito, deixando para o Estado o papel de “executor” das políticas públicas – insistindo que seu papel vai para além da participação no processo deliberativo. Quando os atores assim extrapolam os seus papéis “normais”, muitos analistas ficam preocupados que estejam sendo cooptados (sociedade civil) ou capturados (funcionários). Acho que temos que questionar estes estereótipos.

O objetivo da Conferência é debater assuntos que possam mostrar os caminhos da qualidade do serviço público. A senhora acredita que um serviço público com efetividade e qualidade é possível? O que é preciso fazer para chegarmos lá?
Acredito sim. O que precisa é um incremento da parcela do funcionalismo público de altos níveis de escolaridade e bem remunerados. Junto com isso, precisamos de equipamentos técnicos necessários para aproveitar a qualidade potencial do funcionalismo público. Sem um sistema bem organizado e transparente de informações (sociais, ambientais, econômicos, financeiros, orçamentários), nem o serviço público nem as organizações cívicas conseguem fazer um trabalho eficaz. A disseminação de mecanismos de participação da sociedade nas políticas públicas é um enorme avanço ao potencializar a democratização e maior efetividade das políticas públicas. Porém, enquanto aos órgãos públicos (especialmente em nível local) faltar tanto a capacidade de subsidiar estas arenas com informações adequadas quanto de implementar as decisões tomadas, este potencial será frustrado.

Fonte: Fonacate, em 05/11