Brasília, 17 de abril – Para reconhecer o trabalho de empresas que mais recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) no Distrito Federal, foi lançado nesta tarde (15), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a 19ª edição do prêmio Maiores do DF. O governador Rodrigo Rollemberg participou da solenidade e parabenizou a ação promovida pelo Jornal de Brasília, com apoio da Secretaria de Fazenda.
“Essa é uma iniciativa de muita importância, porque premia aqueles grandes arrecadadores de ICMS e ISS, ou seja, empresas que, além de cumprir seu dever social e de gerar empregos, também contribuem com seus impostos para que o Distrito Federal possa oferecer à população serviços na área de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana”, reforçou Rollemberg.
A seleção das instituições que mais contribuem com a arrecadação é feita anualmente pela Secretaria de Fazenda. Também participaram do evento o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini; o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti; e o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, além de representantes do Jornal de Brasília e empresários do DF.
Comércio eletrônico
Durante o encontro, o governador comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7, de 2015, que prevê a modificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações relativas ao comércio eletrônico. O texto foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e pode ser votado no plenário ainda esta tarde.
A emenda torna possível a partilha entre dois estados do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico. Atualmente, apenas o estado de origem recebe o imposto. “Como Brasília é um grande mercado consumidor de vendas pela internet, a proposta aumentaria de forma substancial a arrecadação em Brasília nos próximos anos”, explicou Rollemberg.
