A pressa em querer fazer parte do primeiro lote de restituição do Impostos de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010 motivou 124 mil pessoas a entregarem a declaração de ajuste ainda mesmo na segunda-feira, primeiro dia do prazo para entrega da prestação de contas. O número corresponde a apenas 0,51% das 24 milhões de declarações que a Receita espera receber este ano. E representa uma queda de 12,6% na marca obtida em 2009, quando 142,6 mil contribuintes prestaram contas na data de abertura do prazo para o acerto de contas com o Leão.

A data em que será pago o primeiro lote de restituição do IR ainda é desconhecida, mas, independentemente do mês, a assistente financeira Nara Thaís Silva Machado, 29 anos, quer ser uma das pessoas contempladas. “No ano passado, entreguei no primeiro dia e recebi primeiro. Este ano não deu pra fazer a declaração na segunda-feira, mas fiz na terça. Agora, é torcer para estar no primeiro lote de restituição”, diz a moradora de Sobradinho, que declarou o imposto, ontem. “Como a minha base de rendimentos era similar à do ano passado, foi só alterar os valores que deduzo da faculdade, do plano de saúde e do plano odontológico e enviar”, ensina.

Ao todo, são sete lotes residuais como esse que Nara espera figurar por ano. Quem não estiver em um desses lotes estará, automaticamente, em malha fina. Quem apresentar a declaração após o prazo previsto fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o máximo, correspondente a 20% do imposto devido. Mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar, a multa pelo descumprimento do prazo permanece sendo de R$ 165,74. O prazo para a entrega da declaração se encerra em 30 de abril.

O supervisor do IR da Receita, Joaquim Adir, atenta para as deduções. “Se o contribuinte tiver dependentes, é importante que não deixe de incluir os rendimentos dessas pessoas, porque isso é uma das coisas que dá retenção em malha”, diz. Hoje, Joaquim Adir participa, às 16h, de chat no Correio sobre a prestação de contas com o leão (para participar, acesse o endereço do chat descrito abaixo).

Recibos
Outras dicas são guardar os recibos dos gastos com saúde e educação, que também garantem dedução do IR. “Aconselhamos que o contribuinte tenha esses recibos em mãos, para evitar declarar um valor diferente do que a Receita apura. É muito comum, a pessoa declarar os gastos com o plano de saúde e com as despesas totais que teve com saúde no ano-base. E isso não pode. A pessoa só pode declarar, além do plano, as despesas que a operadora não custeou”, ensina o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRC-DF), Adriano de Andrade Marrocos.

Idade mínima de 60 anos

» O Senado aprovou ontem a redução para 60 anos a idade mínima para que aposentados e pensionistas da Previdência tenham direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física. O benefício, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, valerá para quem ganha até R$ 1.499,15. Atualmente, o benefício abrange idosos com mais de 65 anos. A Previdência Social já encaminhou, pelos Correios, os comprovantes de rendimentos referente ao ano de 2009 para a declaração do Imposto de Renda dos seus segurados. Quem não receber nos próximos dias poderá imprimir uma cópia do demonstrativo no site ou solicitar uma segunda via pelo telefone 135. Para ter acesso ao demonstrativo na página eletrônica da Previdência, é preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF.

Download

Mesmo o número de declarações entregues no primeiro dia tendo representado apenas 0,5% do total previsto para 2010, houve grande demanda pelos programas do IRPF. Ao todo, foram realizados 1.751.778 downloads do programa gerador somente na segunda-feira, o que representa uma procura de 7% do total de declarantes. Para o Receitanet, programa de envio da declaração, o número de downloads foi menor, de 734.335.

» Risco de financiar a restituição

Os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda precisam analisar com atenção os empréstimos que os bancos oferecem, como forma de antecipar a restituição. Como a Receita libera o dinheiro em sete lotes, entre junho e dezembro, quem devolver o empréstimo no primeiro lote pagará um juro menor do que quem receber em dezembro.

Carlos Eduardo de Freitas, sócio da OF Consultoria Econômica, afirma que, antes de optar pelo empréstimo, é necessário analisar os problemas e as oportunidades. Ele lembra que o valor a ser restituído é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic. “Cada pessoa tem que analisar se está disposta a abrir mão do rendimento (de correção pela Selic) para tomar um empréstimo e pagar juros.” Ele destaca que é preciso analisar outras possibilidades de crédito que possam ter taxas de juros mais baixas, como o crédito consignado, por exemplo.

Também há a possibilidade de a declaração cair na malha fina, o que impedirá a liberação do dinheiro a ser restituído no prazo imaginado pelo contribuinte. O banco cobrará o empréstimo de qualquer forma, em parcela única e no prazo estabelecido previamente, seja na data da restituição, ou não.

Critérios
No caso do Banco do Brasil, foi marcado 28 de fevereiro de 2011 como limite para a cobrança. Existem requisitos para a antecipação da restituição. O BB empresta até 80% do valor, mas pode chegar a 100% se o contribuinte receber salário no próprio banco. Também deve ser correntista, ter limite de crédito aprovado e indicar o banco na declaração do IR. As taxas de juros variam de 2,65% ao mês para financiamento de até R$ 5 mil e de 2,25% ao mês para operações acima desse valor. O valor máximo de empréstimo por cliente é de R$ 20 mil.

Na Caixa, os clientes podem tomar emprestado até 75% da restituição, com limites de R$ 300 a R$ 10 mil. O pagamento do empréstimo é debitado em conta corrente no momento em que for creditada a restituição, ou em 30 de dezembro de 2010, o que ocorrer primeiro. São cobrados juros a partir de 2,07% ao mês. O contribuinte precisa ser cliente da Caixa.

No caso do cliente que não tem conta salário no Bradesco, as condições variam. Para 120 dias de empréstimo, o percentual liberado é de 80% do valor da restituição e a taxa de juros é de 2,95% ao mês ou 41,75% ao ano. O valor máximo do empréstimo é de R$ 20 mil, com incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Fonte: Correio Brasiliense, 03/03/2010