Brasília – 01 de dezembro de 2014.
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Caros Colegas,
Recentemente o TCDF, ao examinar consulta formulada pela Secretaria de Saúde, versando sobre aposentadoria especial dos médicos, prolatou Decisão favorável a aposentação daqueles profissionais na forma especial.
Assim, diante dessa manifestação favorável daquela E. Corte de Contas, nosso colega AFRDF José Ailton teve a ideia de efetuarmos o mesmo procedimento, ou seja, consultar o TCDF sobre a aposentação especial da carreira auditoria tributária ante o nosso Mandado de Injunção e outras manifestações favoráveis, inclusive recentemente do TJDFT. Desse modo, o nosso escritório elaborou um arrazoado que foi complementado e por fim finalizado para encaminharmos ao Secretário da SEF, que, por sua vez, encaminhará a consulta ao TCDF.
Para elaboração do texto final, contamos com o apoio e ajuda dos companheiros Flávio Ribeiro (Diretor Jurídico do Sindifisco) e Otávio Rufino (NICMS/GEMAE/COFIT/SUREC). A eles os nossos agradecimentos pelo apoio dado.
Ontem, dia 25.11.2014, entregamos o expediente ao secretário, conforme arquivo de recebimento e ele se comprometeu a encaminhar a consulta ao TCDF. Encaminhamos o arquivo contendo o expediente de consulta.
Grato.
Rubens Roriz da Silva
Presidente do Sindifisco/DF
Recibo do Secretario SEF-DF Oficio 16_2014 (1)