Tabela_Recupera3(1)Brasília, 20 de agosto – Termina na próxima sexta-feira (22/08) o prazo para obter o abatimento máximo (99%) nos juros e multas de débitos do ICMS* inscritos até 31 de dezembro de 2013 pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal – RecuperaDF, que permite aos inadimplentes quitarem as dívidas pendentes do imposto.

Após esta data, os percentuais de redução nos juros e multa caem 5% conforme o modelo de negociação escolhido, desde que em até 12 vezes (veja ao lado).

Já para as negociações entre 61 e 120 vezes, a redução será de até 50%, dependendo do número de parcelas.

Simples adesão

Todo o procedimento para aderir ao RecuperaDF ocorre unicamente pelo site da Fazenda/DF. Quem não possuir acesso fácil à internet deve procurar uma das agências da Receita do DF (veja endereço aqui – http://goo.gl/DS4Ac2).

Dúvidas ou demais esclarecimentos também podem ser sanados via Atendimento Virtual (link – http://goo.gl/AlxOY0) ou pela Central Telefônica 156, opção 3.

Precatórios para abater dívidas

Os contribuintes que tiverem créditos em precatórios ou escriturados podem aderir ao Recupera 3ª fase. Nestes casos, os cidadãos não terão descontos nos juros e multas e precisam dar entrada de 15% do valor total do débito. As compensações valem para qualquer imposto local.

* Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços