celina-leaoBrasília, 09 de setembro – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (SINDIFISCO-DF) e a Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (AAFIT) realizaram Audiência Pública, no plenário da Casa, para debater a Crise Fiscal no DF e os 20 anos sem Concurso Público para auditor da receita do DF. De acordo com o presidente do SINDIFSICO-DF, Rubens Roriz, a hora é de concentrar-se na realização do concurso público. “O DF está passando por um momento singular, onde todos os esforços devem ser voltados para a realização do concurso público. É hora dos servidores da Secretaria de Fazenda se unirem em prol desse objetivo, sem o concurso público para Auditor a crise tende a piorar”, afirmou.

Todos os dias, diversos assuntos relacionados à crise fiscal do DF são noticiados pelos meios de comunicação. A culpa é sempre do governo passado, que sua má gestão lapidou os cofres públicos, mas se esquecem que para reverter essa situação é necessária uma boa arrecadação tributária, e que não está sendo feita, já que o déficit de auditores é muito grande. Segundo a presidente da CLDF, Celina Leão, é necessária a realização do concurso para contratação imediata. “Recompor os recursos humanos do fisco distrital é de suma importância para o crescimento da receita tributária. Quanto mais auditores, menos evasão e sonegação. Quanto mais auditores, mais arrecadação tributária”, avaliou.

O vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Lirando Jacundá, disse que a crise reflete de forma amplificada. “Brasília hospeda os estados do Brasil e vários países através da Câmara Federal e das Embaixadas, e a divulgação disso é extensa, já que as finanças estão combalidas e os representantes desses órgãos estão acompanhando o que está acontecendo aqui”, disse.

De acordo com o presidente da AAFIT, Jadson Januário, não há como passar os trabalhos de auditoria para o atual quadro de funcionários da secretaria beneficiados pela Lei Distrital 4.717/11, que transpôs os cargos de fiscais para auditores. “Nós não somos contra os fiscais somos contra a transposição de cargos, somos favoráveis a realização do concurso típico para a carreira de auditor, e que não seja anticonstitucional”, afirmou.

Já a FEBRAFITE alega na ADI 47/30 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Lei distrital 4.717/11, sem novo concurso público, transferiu servidores de dois cargos diferentes de nível médio para um cargo de nível superior com atribuições mais complexas e sem limitações de fiscalização, igualando aqueles concursados e nomeados para função de nível intermediário (fiscal tributário) e de apoio (técnico tributário) aos que se submeteram ao concurso específico para cargo e função diversos, de nível superior (auditor tributário). Um dos servidores transferidos teria atribuições restritas de lançamento do ICMS, e o outro, atividades de mero apoio administrativo.

“Hoje a única pasta que pode fazer alguma coisa para reequilibrar a crise é a Secretaria de Fazenda do DF. Há uma necessidade de uma maior eficiência e efetividade de trabalho, a situação é bastante grave, algumas pessoas não acreditam o quão difícil será reverter esta situação. É um trabalho que deve ser superado com criatividade e com a realização de concurso para recompor o quadro”, disse Wilson de Paula representante do secretário de Fazenda na Audiência.

A subsecretaria de Relações do Trabalho e Terceiro Setor do Distrito Federal, Mari Trindade, afirmou que é necessário enfrentar o problema com rigor. “Temos que estar à frente do governo, pensar no futuro. Devemos pensar em um equilíbrio de vigor e a presença de funcionários, gestores que pensem na responsabilidade de comando é essencial”, revelou.

Vários auditores tiveram oportunidade de falar sobre a situação do fisco. De acordo com o auditor fiscal, Ananias Zedes, a super receita prometida com a transposição não passa de fantasia. “Que super receita foi essa que único resultado que se vê é a queda de arrecadação. Todos devem trabalhar em prol do concurso público e lutar em favor de acabar com a crise no DF”, encorajou.

Já o secretário adjunto da Secretaria Geral de Gestão Administrativa e Desburocratização, Rodrigo Augusto Barbosa, disse que não há previsão este ano para a realização do concurso e que  a continuidade do processo depende de outros órgãos. “Aguardamos um posicionamento do Tribunal de Contas, só assim retomaremos os trâmites”, disse.

O SINDIFISCO-DF e a AAFIT são os legítimos representantes que compõem o fisco distrital, sendo responsáveis por grande parte da administração tributária. Eles têm atuado para fortalecer a categoria garantindo de sucesso nas suas reivindicações e com reconhecimento nacional de sua força e compromisso social. A frustração da receita deixou o atual governo em uma situação delicada, tendo até que parcelar salários e eximir gratificações dos servidores públicos até o restabelecimento das metas.

A equação é simples: Quanto mais auditores, menos evasão e sonegação fiscal. Quanto mais auditores, mais arrecadação.