O ano de 2023 foi desafiador e cheio de conquistas para a AAFIT e para o Sindifisco- DF. Em nome das duas entidades, o presidente Rubens Roriz agradece a Deus, em primeiro lugar, a todas e todos, auditoras, auditores, colaboradoras e colaboradores, o empenho neste ano que finda. Neste ano, as duas entidades trabalharam firme, como destacaremos a seguir.
A inclusão no texto da Reforma Tributária do teto remuneratório unificado e isonômico com a união , a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) , além da garantia de que o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por servidores da administração tributária , foram grandes conquistas neste ano de 2023, que resgatam a relevância do papel do Auditor-Fiscal da Receita para o Estado.
“São importantes vitórias que fortalecem o fisco brasileiro e reconhecem seu protagonismo como carreira típica de estado. Neste ano, trabalhamos duro em prol da nossa categoria, em prol dos auditores e auditoras e em prol do fisco brasiliense”, comenta o presidente da AAFIT e do Sindifisco-DF, Rubens Roriz .
Tantos resultados positivos para a carreira só foram possíveis pelo esforço , luta, dedicação e união de todas as entidades que agregam os servidores das diversas administração tributárias do país , sob a incontestável e reconhecida liderança da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) .
No DF, o ano de 2023 fica ainda mais marcante com a recente aprovação e publicação da Lei nº 7.351/23, que reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal e traz consigo significativo reajuste nos valores remuneratórios para os servidores integrantes da carreira.
Essa vitória , também resultado de muita luta, somente se materializou pela inédita união entre todas as entidades que representam o fisco distrital : AAFIT, Acate, Sindifisco e Sinafite.
Mas as lutas não param por aí . A AAFIT e o Sindifisco- DF atuaram também em diversas outras frentes, como:
– atuação junto ao Poder Executivo para correção da estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda;
– demandas junto ao Poder Judiciário , como defesa de seus filiados (as) contra recentes medidas autoritárias praticadas pela atual gestão da Subsecretaria de Receita (SUREC);
– incorporação do auxílio-alimentação e abono permanência na base de cálculo da licença-Prêmio revertida em pecúnia;
– inclusão do abono permanência na base de cálculo das férias e décimo terceiro; pagamento de precatórios;
-atuação junto ao Ministério Público do DF e do TCDF visando a proteção de filiados quanto à sua conduta na aplicação da legislação tributária;
– atuação em conjunto com o SINDIRETA visando o restabelecimento do regime do Teletrabalho ;
– atendimento a inúmeras demandas específicas de associados(as) e filiados(as).
Enfim, a AAFIT e o Sindifisco-DF encerram o ano com o sabor da vitória e a certeza de que o fisco retorna ao seu posto de destaque como carreira garantidora do funcionamento do Estado e provedora dos recursos necessários à realização das políticas e investimentos para a sua população.
O presidente das duas entidades, Rubens Roriz, deseja a todas e todos um Natal cheio de Luz e um ano novo cheio de prosperidade.
Boas Festas!
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