Brasília, 07 de agosto – A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) desde a última semana passou a enviar notificações a mais de 8,5 mil contadores e contribuintes Pessoas Jurídicas que deixaram de entregar o Livro Fiscal Eletrônico – Lfe entre julho de 2009 a abril de 2014 informando sobre a necessidade de regularizarem a situação via agência@net.
O número enviado neste ano é 23,07% maior do que o de comunicados em 2013. Ano passado mais de 2,3 mil empresas foram autuadas. Quem não entregar o documento até 12 de setembro poderá ter suspensa a inscrição no CF/DF e pagar multa acessória entre R$ 888 e R$1.115.
O livro deve ser entregue por meio do aplicativo chamado “Validador” e não é necessário qualquer tipo de aviso, resposta ao comunicado ou contato telefônico com a Fazenda. A regularização dos contribuintes com pendências é feita automaticamente.
Márcio Silva Gonçalves, gerente de Tributos Indiretos da Fazenda, explica que o objetivo da Secretaria de Fazenda é reduzir neste ano o número de contribuintes notificados.
“O LFe é uma ferramenta importante para detectar fraudes e omissões, uma vez que um contribuinte não declara a venda de um produto ou serviço, mas o comprador declara a compra ou a contratação”, afirma Silva.
De acordo com a legislação todos empresários devem entregar o livro, a exceção dos microempreendedores individuais e as microempresas que faturam até 36 mil por ano.
O Livro Fiscal Eletrônico é escrituração fiscal do contribuinte. Ele contém todas as informações sobre a empresa, lucro mensal, o histórico de compras e vendas, auditorias de estoque, apuração de imposto.
Reunião com contadores
Os contadores que tiverem dúvidas sobre o envio do Livro Fiscal Eletrônico, como nos demais serviços oferecidos pela SEF, podem aproveitar as edições da Reunião com Contadores, que acontecem toda primeira quarta-feira do mês no auditório da sede da SEF (Edifício Vale do Rio Doce – SBN Qd. 02, Bl A) a partir das 14h30. A inscrição é feita no site do CRC DF.
Os interessados em participar podem levar casos concretos para análise no final da reunião, e aqueles que não conseguirem atendimento poderão comparecer na Gerência Executiva de Projetos Especiais – GEPES (513 norte, bloco D, loja 38 – ao lado da agência da Receita de Brasília) às quintas-feiras para esclarecimento de dúvidas. (Somente os que compareceram na quarta-feira e que por conta do horário não foram atendidos).
