Brasília, 12 de agosto – A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) enviou cerca de 140 mil boletos relativos a débitos do IPVA* vencidos, anteriores a dezembro de 2013. A cobrança será feita por CPF do contribuinte e não a placa do veículo, atualizada com juros e multa e valendo para pagamento até 31 de agosto.
“O saldo da dívida ativa do IPVA está em R$ 365 milhões. Estamos cobrando cerca de R$ 314 milhões, pois a ação de cobrança se concentrará primeiramente em pessoas físicas”, explica o gerente de Cobrança Tributária, Fabrizzo Fontana.
IPVA 2014
A medida faz parte de uma série de ações da SEF, a exemplo da cobrança do IPVA2014 iniciada em julho, quando cerca de 403 mil boletos foram enviados aos inadimplentes
Destes, 26 mil efetuaram o pagamento do Imposto a partir das guias enviadas com prazo para 31 de julho. Atualmente o saldo devedor é de R$ 165 milhões.
Os proprietários que não liquidarem o débito, na virada do ano serão inscritos em dívida ativa, além de não conseguir emitir o licenciamento 2014 junto ao Detran-DF.
Parcelamento de débitos
Há mais de uma semana, também foi disponibilizado via site da Secretaria o parcelamento on-line de débitos, procedimento totalmente virtual para negociar as pendências para, somente, pessoas físicas.
Nesse período mais de 670 acordos já foram negociados. “Normalmente a Fazenda concede cerca de mil parcelamentos por semana nas agências. Se continuarmos com esse ritmo, mais da metade das transações serão feitas de forma não presencial”, projeta Fontana.
Adesão – Para aderir ao parcelamento, o contribuinte deve pagar a entrada de 5% do valor da dívida e o restante pode ser dividido em até 60 vezes, com cotas de no mínimo R$ 34,66 (condições estabelecidas pela Lei Complementar 833/11).
Caso os débitos atrasados estejam sendo renegociados pela 2ª vez, o valor da entrada será de 10% do montante. Já na 3ª tentativa, o sinal sobre para 25% do valor.
*IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
