Brasília, 27 de agosto – Em 2007, pelo menos 2,5 mil contribuintes deixaram de pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. A pasta estima que são devidos aos cofres públicos R$ 35 milhões. A partir da próxima semana, o governo enviará às residências dos inadimplentes notificações com o valor do débito e código de barras para pagamento. Após o vencimento, quem não quitar a dívida será inscrito na dívida ativa.

De acordo com o subsecretário de Receita da Fazenda local, Espedito Henrique de Souza Júnior, o tributo é recolhido normalmente em causas de morte – quando um inventário é feito – pois a Justiça condiciona a repartição dos bens ao pagamento do ITCD. Entretanto, ele explica que doações entre particulares não eram informadas à pasta. Os auditores descobriram o rombo por meio de um convênio de troca de informações fiscais firmado no ano passado entre a secretaria e a Receita Federal.

Júnior detalha que os 2,5 mil inadinplentes foram detectados apenas em 2007. As notificações vencerão no fim de setembro e a Receita local espera enviar um novo lote de cobranças referentes ao ano de 2008 a partir de outubro. “Temos os dados das declarações fiscais dos moradores de Brasília de 2007 a 2011.” Conforme o subsecretário, entre as transações mais comuns que não foram informadas à Fazenda local estão a doação de dinheiro em espécie, de imóveis, automóveis e cotas de capital de empresas.

Pagamento

Além dos 4% de alíquota do ITCD que incidem sobre o valor do bem doado ou herdado, os devedores pagarão uma multa de 10%, mais correção monetária e juros de mora. A dívida poderá ser quitada em qualquer agência bancária que possui convênio com o governo local. Para parcelar o débito, pelo menos 5% do total precisa ser pago e as prestações seguintes terão um valor mínimo de R$ 100.

Todo esse processo pode ser feito nas agências da Secretaria de Fazenda ou nos postos do Na Hora. Outras dúvidas também podem ser esclarecidas no portal da Fazenda ou pelo telefone 156, opção 3 (três), no caso de ligações locais. Para chamadas interurbanas, o número é 0800 644 0156. Quem discordar do débito poderá fazer um recurso e aguardar parecer da área técnica da pasta. (Antônio Temóteo)

Fiscalização

A Fazenda pretende fechar o cerco à sonegação fiscal. A primeira ação da pasta para combater a evasão de tributos dos cofres públicos foi reinaugurar o posto de fiscalização tributária localizado na BR-060. As mercadorias, que antes eram transportadas para o DF sem a inspeção adequada dos auditores, voltaram a ser vistoriadas. Até o último dia 9, foram arrecadados R$ 1,611 milhão.

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