Brasília, 21 de março – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou nesta quinta-feira (21), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a renúncia fiscal (quanto o governo deixará de arrecadar) com as reduções de tributos some mais de R$ 50,7 bilhões neste ano.
“Nesse momento de crise, os mercados encolhem e a disputa por eles aumenta. Teremos de aumentar nossa produtividade e competitividade. Isso se dá com redução de custos. E temos também de reduzir os tributos. O Brasil ainda tem tributos elevados, apesar das reduções feitas”, declarou o ministro Mantega.
Esse cálculo da renúncia fiscal para este ano, entretanto, engloba também medidas anunciadas no passado pelo governo federal, como a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, além da redução do IPI para automóveis, caminhões, material de construção, linha branca, bens de capital, móveis, papel de parede, que valem até o meio deste ano.
Também está prevista, nas contas do ministro da Fazenda, a renúncia fiscal que acontecerá por conta do aumento dos limites das faixas de tributação do Simples, e os recursos que deixarão de ser arrecadados com o Reintegra (que desoneração exportações), além da desoneração da folha de pagamentos e da rede de banda larga no setor de telecomunicações.
Algumas desonerações existentes no ano passado, entretanto, não têm previsão de renúncia fiscal para 2013. Entre elas, estão a redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nos empréstimos para pessoas físicas, que recuou de 3% para 1,5% ao ano, além da alíquota zero de PIS e Cofins sobre trigo e massas e da redução para zero do prazo de apropriação dos créditos de PIS/COFINS sobre aquisição de bens de capital. Também não há previsão de perdas com a desoneração da cesta básica.
O Ministério da Fazenda informou que alguns itens estão sem estimativa de renúncia fiscal, para 2013, por conta de falta de tempo para atualizar os números, mas que isso não quer dizer, necessariamente, que as desonerações não acontecerão. O governo federal também prevê R$ 14,67 bilhões para “demais” desonerações neste ano.
Para 2014, a previsão do Ministério da Fazenda para a renúncia fiscal com as reduções seja um pouco maior: de R$ 55,45 bilhões. Novamente, esta conta envolve medidas anunciadas no passado, como redução da Cide, aumento dos limites do Simples, desoneração da folha de pagamentos. Para “demais” desonerações, no ano que vem, estão previstos R$ 20,6 bilhões.
Correio Braziliense
