Brasília, 30 de setembro – O governo de Brasília conseguiu mais uma importante fonte de receita permanente para resgatar o equilíbrio financeiro. A partir de 2016, o Distrito Federal passa a receber parte do ICMS de produtos comprados por moradores da capital do País por meio da internet ou do telefone. A medida, homologada pela Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (29), deve injetar cerca de R$ 375 milhões aos cofres do Executivo local no próximo ano, de acordo com estimativas da Secretaria de Fazenda.
A Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015, que atinge todas as unidades da Federação (UFs), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Pelo fato de o DF já ter lei distrital sobre o tema, a Câmara Legislativa deve homologar a decisão. A legislação tem como principal função garantir a justiça fiscal entre os estados. Antes de a nova regra entrar em vigor, 100% do tributo era recolhido na UF onde o produto foi remetido ou fabricado.
Com as mudanças, a divisão do ICMS entre as unidades da Federação envolvidas na transação comercial começa de forma gradativa. As compras realizadas pela internet a partir do DF vão garantir ao Executivo local, em 2019, 100% do tributo a que tem direito. No ano que vem, a capital do País ficará com 40% do total do tributo, e o estado que produzia a mercadoria receberá 60%. Em 2017, a proporção se inverte, e o DF passa a ficar com 60%. Em 2018, o índice sobe para 80% até, por fim, daqui a três anos, recolher a integralidade do imposto da parte que lhe é devida.
Esse formato de cobrança sobre operações interestaduais foi instituído há mais de duas décadas. À época, com a internet ainda engatinhando, as poucas transações interestaduais dessa natureza se davam por meio do telefone. A fim de facilitar a distribuição do imposto, estabeleceu-se que o estado onde está a empresa seria o beneficiado do ICMS. Com a explosão de compras pelo computador, tornou-se indispensável a adaptação de leis que norteiam o assunto e a revisão dos percentuais destinados ao estado do comprador e vendedor.
1,9 milhão de transações
De acordo com o assessor especial do gabinete da Secretaria de Fazenda, Wilson José de Paula, o DF deve recolher, em 2019, cerca de R$ 1 bilhão com as transações via comércio eletrônico. Ele cita números de 2014 para confirmar a força das negociações feitas por meio da rede mundial de computadores. “No ano passado, foram feitas 1,9 milhão de operações via internet, o que envolveu cerca de 470 mil pessoas físicas. É um campo ainda novo e estamos recadastrando os contribuintes para lidarmos melhor com esses procedimentos.”
