Brasília, 19 de novembro – Os consumidores do Distrito Federal e de estados mais pobres do país não sabem, mas toda vez que realizam uma compra pela internet e recebem o produto diretamente em casa estão deixando todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a unidade da Federação onde está localizado o site vendedor. São em torno de R$ 3 bilhões por ano em tributos que não chegam às cidades de grande parte desses clientes.

O estado de São Paulo — onde estão os maiores sites de vendas do país e que concentra pelo menos 60% da movimentação de R$ 20 bilhões anuais do comércio eletrônico — calcula em mais de R$ 2 bilhões o total que entra em seus cofres públicos devido às compras não presenciais por consumidores de outros lugares. Já as unidades federativas pobres como Sergipe, Piauí e Bahia estão perdendo de R$ 100 milhões a R$ 165 milhões por ano. O DF ainda não tem os cálculos dos prejuízos, mas sabe-se que são superiores a R$ 150 milhões devido ao perfil do seu mercado consumidor, de renda mais elevada e com maior acesso à internet.

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Novo modelo

O Distrito Federal e 17 estados que perdem com essas vendas tentaram parar a sangria. Eles assinaram, em 1º de abril de 2011, o Protocolo ICMS nº 21, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelecendo o sistema de partilha do imposto como se fosse uma venda feita diretamente pelas lojas das cidades aos seus moradores. O Confaz reúne todos os secretários da Fazenda do país.

Correio Braziliense