Mais uma vez, a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada. O adiamento se deu pela falta de quórum de senadores na comissão.

O fato gerou frustração nas entidades que representam os auditores fiscais, como afirmou o presidente da AAFIT e do Sindifisco-DF, Rubens Roriz, que esteve no Senado, nesta quarta (05), para acompanhar a votação. “ Havia toda uma expectativa para essa votação, estávamos preparados, inclusive, para obter uma vitória significativa no plenário do Senado, mas não aconteceu”, declarou o dirigente das duas entidades.

A proposta, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), prevê a criação de um modelo duplo de tributação, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência de estados e municípios, chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e outro de competência da União, chamado Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Pelo texto, o período de transição para o novo imposto de IBS aumenta de 20 para 40 anos. Ele deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Já o CBS, substituirá a Cofins, a Cofins-importação e o PIS, que são impostos federais.

O presidente das duas entidades, AAFIT e Sindifisco-df, Rubens Roriz,acompanhado do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, do coordenador do Destrava Brasil, Luiz Carlos Hayly e dos dirigentes da Fenafisco, Francelino Valença e Celso Malhani, também esteve em agenda com a senadora e pré-candidata à presidência da República, Simone Tebet. Eles levaram à senadora a importância da aprovação da PEC 110/2019. “A senadora e pré-candidata ao Planalto apoia a Reforma Tributária, claro que com ajustes. Vemos e aguardamos a grande oportunidade de se ter uma reforma nas espécies que formam a base consumo”, ressaltou Rubens Roriz.

Para saber mais sobre a PEC 110/2019 acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699

Assessoria de Comunicação Sindifisco-DF