O presidente do Sindifisco-DF, Rossini Dias, participou, na manhã desta quarta-feira (18), da mesa de abertura do 1º Simpósio de Direito Tributário – Temas Relevantes à Reforma Tributária. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal (Sinafite-DF).
Além de Rossini Dias, a mesa contou com a presença do Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Silvio Vieira, representando a vice-governadora Celina Leão; do secretário executivo da Secretaria da Fazenda do DF, José Itamar Feitosa, representando o secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior; do coordenador geral do Encat, Luiz Dias; do presidente da Acate-DF, Juscelino Santana Guedes; do secretário da Receita do DF, Anderson Borges; do subsecretário da Secretaria de Economia do DF, Marco Antônio Lima Lincon; do presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Junior; e de Wanderson Vieira Waldhelm, presidente do Sinafite-DF.
Em sua fala, Rossini destacou a importância da união entre as entidades representativas da classe fiscal na construção da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e nos projetos de lei que regulamentam a reforma (PLs 68 e 108/2024). “Esse sistema que ajudamos a moldar, como o Split Payment, o imposto seletivo e o cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitirá um sistema tributário mais moderno, simples e eficiente. Temos orgulho de estar construindo uma realidade que será melhor para o Fisco e para a sociedade”, afirmou Rossini.
O coordenador geral do Encat, Luiz Dias, também ressaltou o papel das entidades que reúnem servidores da administração tributária no debate sobre a reforma tributária. “Estamos vivendo um processo de grandes mudanças em nossas carreiras. Este simpósio chega em um momento oportuno, pois ainda estamos avaliando os impactos das transformações, que certamente serão significativas. O sistema atual prejudica o desenvolvimento do país, e até mesmo nós, que há muito tempo atuamos na Administração Tributária, sentimos esses efeitos”, observou Luiz Dias.
Luiz ainda comentou sobre o trabalho do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) na construção do novo modelo operacional: “Não é fácil começar do zero e criar um órgão novo, como o Comitê Gestor, com atribuições inéditas e sistemas abrangentes, que envolvem desde a arrecadação e fiscalização até o contencioso. Mas estamos otimistas com o que está por vir”.
Francelino Valença, presidente da Fenafisco, destacou o trabalho contínuo da Federação na defesa de uma reforma tributária que promova justiça fiscal, com maior tributação das altas rendas e alívio para os contribuintes de baixa renda. “A reforma sobre o consumo foi um avanço, mas precisamos ir além para alcançar a verdadeira justiça tributária”, disse. Valença também alertou sobre o risco de outras carreiras tentarem usurpar funções exclusivas das administrações tributárias e convocou os colegas a acompanharem os debates sobre a regulamentação da reforma no Congresso Nacional.
Marco Antônio Lima, subsecretário de Economia do DF, reconheceu os avanços da reforma tributária no consumo: “O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias sobre o consumo no mundo. Agora, teremos mecanismos para definir a alíquota padrão do IBS, mantendo a carga tributária atual”, ponderou.
Anderson Borges, secretário da Receita do DF, enfatizou que toda mudança traz desafios e oportunidades: “O Comitê Gestor é um novo paradigma para a administração tributária, envolvendo as três esferas de poder. Nesse cenário, as administrações tributárias ganham protagonismo”.
José Itamar Feitosa, secretário executivo de Fazenda, elogiou o tema do evento, considerando-o oportuno para a atualização das carreiras do Fisco no novo modelo tributário.
Wanderson Vieira, presidente do Sinafite-DF, encerrou as falas da mesa, apresentando um resumo da programação do simpósio, que ocorre durante a Semana do Auditor Fiscal. Ele destacou o papel essencial do Fisco como um dos pilares do Estado, especialmente em um momento de reconstrução.
O 1º Simpósio de Direito Tributário segue até esta quarta-feira (19) no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conta com o apoio do Sindifisco-DF, AAFIT e ACATE-DF.
Confira a programação completa do evento:
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