Brasília, 30 de setembro – Com ampla maioria, os deputados distritais autorizaram ontem o governo a usar recursos do Instituto de Previdência do DF (Iprev) para fechar a folha de pagamento e garantir os salários em dia até fevereiro. Os parlamentares, no entanto, não pretendem discutir proposições que aumentam impostos como o IPTU e a TLP, medidas consideradas indispensáveis pelo GDF para assegurar o pagamento dos reajustes aprovados no governo passado. O repasse dos reajustes será debatido entre representantes do governo e sindicatos em reunião marcada para amanhã, no Palácio do Buriti.
Durante a votação dos projetos, funcionários públicos ameaçaram greve, protestaram contra a proposta aos gritos e alguns até chamaram os deputados de “ladrões”. Servidores da educação e da saúde fizeram um apitaço, entoaram gritos de ordem e ergueram cartazes e faixas. Na galeria do plenário, as manifestações ecoavam: “Não mexe no Iprev, senão vai ter greve”. O clima de tensão começou ainda fora da Câmara Legislativa. No início da tarde, houve confusão no acesso ao plenário. A Polícia Militar reforçou a segurança.
Além do projeto do Iprev, o plenário reajustou o ICMS de bebidas alcoólicas e cigarros e aprovou regras para a cobrança de impostos em vendas de produtos pela internet ou por telefone. As medidas aprovadas ontem trarão aumento de arrecadação de quase R$ 600 milhões. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram, ainda, o nome de Paulo Salles, ex-secretário de Ciência e Tecnologia, para a presidência da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa).
Pela manhã, o projeto do Iprev tramitou nas comissões, e 23 distritais apresentaram um substitutivo à proposta do Executivo. O texto elaborado pelos deputados estabelece que o governo só poderá usar recursos do Iprev até 2018. A proposta deu prazo de 180 dias para que o Executivo faça a reposição do dinheiro. O Buriti informou que vai recompor o fundo com imóveis públicos, mas será preciso disponibilizar propriedades com liquidez.
