Segunda parcela do IPTU vence esta semana 

Brasília, 11 de junho – Começa a vencer esta semana (de 10 a 14 de junho) a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2013. As datas para pagamento obedecem à sequência dos últimos algarismos do número de inscrição do Cadastro de Imóveis do Distrito Federal.

A cobrança iniciou em maio com o envio de cerca de 760 mil documentos, podendo ser quitada com desconto ou paga em até seis vezes em todas as instituições financeiras conveniadas à Fazenda, via caixas eletrônicos ou a internet, desde que o contribuinte seja correntista de alguma agência bancária.

Quem não recebeu os boletos pode retirar a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR) pelo portal da Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) em www.fazenda.df.gov.br, clicando na aba Cidadão e IPTU, em seguida.

As parcelas não pagas no vencimento são acrescidas de juros de mora e multa. Aqueles que não quitarem o imposto poderão ter o nome inscrito em dívida ativa, a partir de janeiro do próximo ano.

Quem possui valores pendentes de quitação junto ao Governo do Distrito Federal não pode assinar contratos com o Governo, participar de licitações, assumir cargos públicos e usar os créditos do Programa Nota Legal.

O contribuinte pode acertar as pendências acessando o portal da SEF ou procurar uma das agências/postos de atendimento da Receita do DF para imprimir as guias. Outra alternativa é ir até uma das unidades do “Na Hora” (veja lista de endereços aqui).

As alíquotas praticadas são de 3% para imóveis não edificados, 1% para os não residenciais edificados e 0,30% para aqueles edificados residenciais ou com destinação comercial, conforme o Decreto 28.445/07.

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