A AAFIT e o Sindifisco-DF abriram um espaço para que auditores e auditoras possam opinar sobre o incremento da arrecadação tributária do DF!

Este é um espaço para opinar! A partir daqui, AAFIT e Sindifisco-DF irão debater e levar essas sugestões ao GDF.

Participe do nosso debate e confira o que já temos sobre o tema:

1. Aumentar a alíquota do QAV de 12% para 18% (proposta que sugiro ser encaminhada também a um/a Senador/a, a fim que ele/a apresente Proposta de Resolução estabelecendo a alíquota mínima de 18% em todo o Brasil, como previsto na CF/1988.

2. Como em cada início de ano ouvimos as pessoas reclamarem que os créditos do Nota Legal são cada vez menores, desestimulando a exigência das notas fiscais, transformar os prêmios de R$ 500 mil dos sorteios do Nota Legal em 50 prêmios de R$ 10 mil, fazendo com que mais pessoas sejam beneficiadas.

3. ITCMD:
a) adequar a base de cálculo nos termos de julgados do TJDF e STJ, em Equivalência ao ITBI;
b) estabelecer alíquota única e prazo de pagamento em igualdade com os estados.

No DF as alíquotas máximas impedem a realização de inventários e as transferências passam a ocorrer através de cotas de capital em face da criação de empresas patrimoniais. Alíquota de 4%, 6%, 8% e prazo de 180 dias poucos herdeiros podem promover a regularização imobiliária.

4. Informar a população que a prática de não repassar aos cofres públicos os impostos (ICMS e ISS) que o consumidor pagou quando comprou uma mercadoria ou pagou por um serviço que lhe foi prestado, utilizando aquela receita para “engordar o seu lucro” e depois comprando precatórios com um grande deságio, é coisa que acontece ano após ano, especialmente quando são aprovados programas de parcelamento e regularização semelhantes ao Refaz.